IMPACTO DA DEVIDA DILIGÊNCIA EMPRESARIAL NAS CADEIAS DE ABASTECIMENTO NO PAPEL DOS COMPLIANCE OFFICERS

Para marcar o Dia Internacional de Combate à Corrupção, em 9 de dezembro, a Alliance for Integrity, a rede alemã do Pacto Global (DGCN), o Instituto Alemão para Compliance (DICO e.V.) e a Transparência Alemã realizaram uma sessão de compartilhamento sobre o impacto do Human Rights Due Diligence Act no papel dos compliance officers.

Em junho de 2021, o governo alemão adotou o ‘Act on Corporate Due Diligence in Supply Chains’. Pela primeira vez, empresas alemãs devem se esforçar para que não haja violações dos direitos humanos nas suas operações e em sua cadeia de suprimento.

Com mais de 80 pessoas, o evento virtual contou com a contribuição de Heino von Meyer, Membro do Conselho da Transparência Alemã, assim como convidados de organizações da sociedade civil e do setor privado. No centro da discussão, houve o entendimento de que os riscos de violações dos direitos humanos afetam mais às pessoas do que às empresas. Entretanto, quanto mais o risco para as pessoas, maior o risco para as empresas. Oscar Muzilli (Gestor de Compras) e Marco Barretto (Gestor Sênior de Compliance) da Natura e Co., partilharam o seu quadro de avaliação de riscos e ofereceram sugestões para a prevenção de violações dos direitos humanos e ambientais nas empresas. O Dr. Ulrich Hagel, Chief Compliance & Security Officer da Alstom, partilhou também a sua experiência sobre a utilização de um Sistema de Gestão de Compliance para a implementação dos requisitos do novo regulamento.

Apesar dos melhores esforços dos governos, reguladores e empresas, a corrupção na cadeia de fornecimento continua sendo uma ameaça significativa aos direitos humanos. A tarefa dos compliance officers, portanto, é traduzir os novos requisitos em abordagens que possam ser implementadas por fornecedores e parceiros de negócios ao redor do mundo. Os participantes compartilharam conhecimentos e experiências sobre a relação de abordagens anti-corrupção aos novos requisitos de devida diligência, resultando em recomendações para empresas interessadas em continuar a desenvolver o papel dos seus responsáveis pelo compliance. Uma recomendação importante foi a de aproveitar as experiências das empresas líderes na implementação dos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Direitos Humanos, que estão em vigor há dez anos.

Tanto oradores como participantes, concordaram com a necessidade das empresas criarem uma força-tarefa multidisciplinar que permita aos compliance officers trabalhar com os colegas responsáveis pelas aquisições, sustentabilidade, recursos legais e humanos.

A Lei sobre a ‘Devida Diligência Empresarial nas Cadeias de Abastecimento’ entrará em vigor em 2023, e irá abranger inicialmente empresas com 3.000 ou mais empregados, e, a partir de 2024, empresas com 1.000 ou mais empregados. Estas empresas devem identificar os riscos de violação dos direitos humanos e destruição ambiental nos fornecedores diretos e, se adquirirem "conhecimento fundamentado" de um potencial abuso, também nos fornecedores indiretos. Os especialistas também recomendaram uma abordagem proativa no que diz respeito a fornecedores indiretos.

O Dia Internacional Anti-Corrupção é comemorado anualmente no dia 9 de dezembro, em reconhecimento da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que foi assinada no México em 2003.

Autor: Michael Etoh