Proteção eficaz contra denúncias em empresas e cadeias de fornecimento

Os denunciantes ainda sentem freqüentemente conseqüências negativas se ousarem falar ou denunciar um comportamento corrupto. Um estudo da ECI mostrou que, em média, 61% dos denunciantes entrevistados sentiram conseqüências negativas; na Alemanha, o número chegou a 73% em 2021. Esta alta incidência não é apenas um problema de justiça, mas também um enorme impedimento para os denunciantes em potencial. O risco de os denunciantes sofrerem desvantagens minimiza a eficácia dos sistemas de denúncia de irregularidades.   

Portanto, os denunciantes precisam de proteção especial. Algumas dessas medidas de proteção já estavam ancoradas na Diretiva de Proteção de Denunciantes da UE em 2019. A Lei Alemã de Proteção aos Denunciantes incorporará estas diretrizes na legislação nacional; um projeto de lei está disponível. A nova lei não só fortalecerá (presumivelmente) o status legal dos denunciantes - por exemplo, invertendo o ônus da prova - mas também definirá processos e requisitos específicos para a proteção dos denunciantes que devem ser implementados pelas empresas (presumivelmente já a partir de um tamanho de 50 funcionários*). Em particular, a obrigação de criar um escritório interno de relatórios, que deve cumprir uma série de requisitos mínimos e certas obrigações de relatórios e documentação, deve ser mencionada aqui.    

A proteção dos denunciantes também está se tornando cada vez mais importante nas relações externas. Cada vez mais, as responsabilidades de conformidade das empresas se estendem à conduta de terceiros, especialmente parceiros comerciais, fornecedores e intermediários. Os denunciantes podem ser particularmente valiosos em tais contextos porque a auditoria interna da empresa e os mecanismos de controle só têm acesso limitado às informações relevantes. Assim, a Lei Alemã de Due Diligence da Cadeia de Fornecimento, que entrará em vigor em 2023, também prevê um sistema de notificação de violações dos direitos humanos e das obrigações ambientais de due diligence. A importância disto também é enfatizada pelo Escritório Federal de Economia e Controle de Exportações (BAFA) em suas diretrizes sobre due diligence corporativa. Entretanto, esta abordagem só é promissora se os denunciantes externos também forem protegidos de forma eficaz e confiável - e tiverem confiança nesta proteção.  

Objetivo do evento    
Oportunidades, riscos e melhores práticas para a proteção efetiva dos denunciantes em um contexto corporativo serão apresentados e discutidos com especialistas. O papel ampliado dos oficiais de conformidade no contexto da Lei da Cadeia de Fornecimento também será examinado. Como as várias obrigações de diligência podem ser significativamente ligadas dentro da empresa e ao longo das cadeias de fornecimento? Queremos discutir conhecimentos e experiências a este respeito com o público e obter deles recomendações para que as empresas possam proteger de forma confiável os denunciantes e desenvolver continuamente canais eficazes. 

Quem pode participar?    
O evento é aberto a todas as partes interessadas. Em particular, ela se destina aos responsáveis pela conformidade e funcionários dos departamentos de conformidade cujas empresas serão afetadas pela Lei Alemã de Proteção de Denúncias. 

Estrutura   
O webinar será realizado on-line em alemão com tradução em inglês para permitir a participação de empresas de todo o mundo. O evento também oferece aos participantes a oportunidade de fazer perguntas aos palestrantes.