Celebrando o dia internacional anti-corrupção de 2020

No dia internacional anti-corrupção de 2020, a Alliance for Integrity, junto com seus parceiros Transparência Internacional na Alemanha, o Instituto Alemão de Compliance (DICO) e.V. e o Capítulo Alemão da Rede Pacto Global da ONU (DGCN), realizaram uma série de eventos sobre responsabilidade corporativa.

A primeira sessão focou na prevenção à corrupção no setor privado e debateu sobre ferramentas e dicas atuais para a implementação de um sistema eficaz de compliance. Representantes da DGCN, do DICO e.V. e da Alliance for Integrity ajustaram o tom da série ao apresentaram os tópicos principais abordados na segunda edição da publicação alemã “Prevenção à Corrupção - Um Guia para Empresas”, incluindo compliance com parceiros de negócios, fatores de risco e denúncias. A publicação é um toolkit prático para empresas do ramo da anticorrupção e é voltado para apoiar pequenas e médias empresas (PMEs) em seus esforços de compliance. Em sequência, o painel de debate contou com palestrantes dos setores público e privado e da sociedade civil, que abordaram questões sobre as novas tendências de compliance e compartilharam suas visões sobre como empresas podem cooperar com elas, especialmente PMEs. Um importante ponto levantado foi a necessidade de engajar iniciativas de Ação Coletiva, que são crescentemente vistas como uma importante medida de mitigação de riscos e uma parte vital de programas de compliance.

No seguimento dos resultados da primeira sessão, o segundo painel centrou-se nos pontos fortes e fracos do projecto de lei de Due Diligence in Supply Chains Law, conhecido como "Sorgfaltspflichtengesetz" ou "Lieferkettengesetz" na Alemanha. Como base de discussão, Dr Andreas Jung, representante do Ministério Federal da Justiça e Proteção ao Consumidor, destacou os principais pontos do novo projeto de lei do ministério. Os painelistas discutiram como a cooperação entre empresas e instituições de supervisão para auditorias internas irão funcionar na prática e como garantir que os incentivos sejam criados para empresas de todos os portes.

Uma das principais preocupações que surgiram entre os participantes foi a falta de transparência sobre quais leis são aplicáveis e quais pontos indispensáveis devem ser considerados. Laura Curtze, diretora de direitos humanos e trabalho na DGCN, resumiu os pilares do projeto de lei no recém publicado Compliance Bulletin 20.

O evento final sobre due diligence ocorreu no dia internacional dos direitos humanos. Susanne Friedrich, diretora da Alliance for Integrity, abriu a sessão e salientou a importância do tópico para o setor privado. “Empresas podem se beneficiar de sinergias quando reconciliam direitos humanos, proteção ambiental e anticorrupção”, ela declarou. Baseado no fato de que uma nova lei sobre due diligence em direitos humanos está sendo debatida na Alemanha e a nível de União Europeia, os representantes dos setores público e privado e da academia compartilharam suas preocupações e comentários sobre a lei e os desafios que a implementação de due diligence em direitos humanos (e possivelmente ambientais) mandatórios pode trazer. Eles também concordaram sobre a importância de se considerar um mix inteligente de fatores, desde regulação até a ação coletiva voluntária. Ficou claro que empresas devem ter um papel ativo, independentemente da lei.

A série de eventos sobre responsabilidade corporativa foi dividida em três partes e cobriu diferentes e importantes tópicos sobre o combate à corrupção. Em resumo, há necessidade de se coordenar relevantes partes interessadas de todos os setores para tratarem de assuntos sistêmicos como corrupção, violação de direitos humanos ou degradação ambiental, o que está em consonância com a abordagem da Ação Coletiva que a Alliance for Integrity tem em suas atividades.

Autora: Beatriz Osorio Garabosky