A Importância das Iniciativas de Múltiplas Partes Interessadas na Proteção de Dados Pessoais

No despertar da pandemia da Covid-19, uma importante transformação digital aconteceu, conduzindo novas tendências nas comunicações, transações e negócios digitais. O trabalho remote foi expandido por muitas organizações e empresas para manter as funções corporativas. Como muitas pessoas tiveram que adaptar processos digitais, algumas preocupações surgiram, como questões de privacidade. A proteção de dados vem sendo discutida com frequência nos últimos anos, mas a crise tonou essa pauta ainda mais relevante.

No quadro do Dia Internacional da Proteção de Dados de 2021, a Alliance for Integrity em conjunto com seus parceiros Indonesia Business Links, Transparência Internacional da Indonésia e o Pacto Global Indonésia, organizaram o painel de discussão “Digitalização e Integridade: a Proteção de Dados em Tempos da Covid-19”. O evento foi parte da Integrity Talks Series na Indonésia, cujo foco foi estabelecer uma plataforma aberta para a discussão de experiências, boas práticas e lições aprendidas sobre proteção de dados, especialmente em tempos de crise. O painel contou com representantes do governo da Indonésia, do setor privado, da sociedade civil e de instituições públicas.

Wahyuningdiah Trisari, Chefe de Informação e Tecnologia na Universidade de Paramadina e moderador da sessão, abriu o evento com a seguinte questão: “O que é dados pessoais e por que devem ser protegidos?”. Dados pessoais podem ser resumidos como informações que podem identificar pessoas de forma direta ou indireta, como, por exemplo, nome, idade, gênero e afiliação religiosa. A proteção de dados é exigida sempre que houver interação com dados pessoais pr’além do conhecimento do titular dos dados. Em geral, direitos humanos e proteção de dados estão intimamente relacionados. “A proteção de dados se tornou responsabilidade do Estado como forma de materializar princípios dos direitos humanos”, declarou Hendri Sasmita Yuda, Coordnador de Proteção de Dados Pessoais do Ministério de Comunicações e Informática.

Alinhado a isto, o governo da Indonésia implementou regulações nacionais sobre proteção de dados. Contudo, isso não se mostrará eficaz se os setores público e privado não contribuírem do mesmo modo. O setor privado tem o papel de adaptar seus negócios para com as regulações de proteção de dados e de criar mecanismos para proteger a privacidade de seus funcionários e clientes. “Outro aspecto importante é a disponibilidade tecnológica e a boa vontade das empresas em implementarem políticas de proteção de dados.

Os negócios precisam demonstrar seus compromissos a nível institucional designando funcionários de proteção de dados”, destacou Sudaryatmo, representante da Organização de Consumidores da Indonésia (YLKI).

O setor privado também pode desempenhar o papel crucial de aumentar a conscientização pública sobre questões de dados. Como exemplo, Maryadi Windu, representante do PT Telekomunikasi Selular (Telkomsel), sugeriu a criação de regulações de proteção de dados que sejam fáceis de entender e compreensíveis para consumidores, de forma que os consumidores estejam conscientes da proteção de seus dados. Compliance, transparência e integridade no processamento, armazenamento e proteção de dados são muito importantes para minimizar os casos de violação de dados para o mínimo possível, especialmente em tempos de crise, em que empresas precisam agir em um ambiente desafiador. Esses princípios não devem ser aplicados somente em grandes empresas, mas também em pequenas e medias empresas (PMEs), que interagem igualmente com dados em suas atividades diárias.

O público precisa ser digitalmente instruído e consciente dos problemas de proteção de dados, especialmente sobre atividades online. Frequentemente, fraudadores exploram a insuficiência de consciência digital para alcançar seus objetivos. E conscientizar as pessoas sobre a proteção de dados pessoais é um desafio para governos, para instituições acadêmicas, para o setor privado e para a mídia. Algumas das recomendações sobre medidas de conscientização foram compartilhadas Indriyatno Banyumurti, Gerente do Programa do ICT Watch: criação de módulos sobre a proteção de dados pessoais, treinamentos interativos, cursos online e a instação de galerias de arte inovadoras como parte da instrução e do empoderamento digital do público.

Jeffrey Cheung, Diretor do Conselho Consultivo da Indonésia, concluiu o evento: “Enquanto as transformações digitais continuarem ocorrendo rapidamente, um ponto de equilíbrio entre eficiência e segurança precisa ser alcançado para a construção de confiança em instituições púbicas e privadas”. Como uma iniciativa global, a Alliance for Integrity continuará a promover uma plataforma em que todas as partes interessadas podem se juntar para debater os últimos desafios no sistema econômico, incluindo aqueles da economia digital.

Autora: Alhayyu Shafira Wahyu Putri