Mudanças nos Regimes Legais Anti-Corrupção na Ásia

08.12.2020

Ásia, online

Com o propósito de marcar o dia internacional Anti-Corrupção, a Alliance for Integrity, em cooperação a Transparência Internacional no Cambódia, organizou um painel internacional de discussão que focou nas mudanças nos regimes legais anti-corrupção. O evento deu destaque à Malásia, ao Camboja, à Indonésia e à Índia. Os quatro países têm um ótimo potencial econômico, mas enfrentam o comum desafio da corrupção nos negócios. O painel seguiu com uma discussão pública sobre como as leis de transparência estão se tornando mais rígidas e quais as implicações disso para o setor privado, especialmente para pequenas e médias empresas (PMEs). O evento foi moderado pela sra. Eka Wahyuni, advocacy e gerente de projeto da Eurocham Indonesia.

Abrindo o painel, o sr. Pisey Pech, diretor executivo da Transparência Internacional no Camboja, deu uma visão geral dos desafios centrais que o Camboja está enfrentando atualmente e pontuou quais são os potenciais que estão surgindo deles. O país ratificou a Convenção das Nações Unidades contra a Corrupção em 2007 e adotou uma Lei Nacional Anti-Corrupção em 20210. Em sua apresentação, ele destacou o trabalho do Conselho Anti-Corrupção e da Unidade Anti-Corrupção (ACU), que prioriza a disseminação de informações para o público e partes interessadas, o fortalecimento legal e a prevenção à corrupção. “A Avaliação Nacional da Integridade descobriu que o Camboja possui mecanismos eficazes para prevenir a corrupção. No entanto, a lacuna na aplicação é ainda muito grande. Por causa das pobres estruturas de implementação, o quadro legal se deteriorou”, ele declarou. Segundo a visão do Index de Percepções da Corrupção 2020 da Transparência Internacional, o Camboja está na posição 160 entre 180 países e territórios. Numa perspectiva reginal, o país continua a ocupar a terceira pior posição na região asiática do pacífico.

Em contraste, a Índia ocupou a posição 86 no Index de Percepções da Corrupção neste ano. O sr. Yogesh Goel, chefe de ética e compliance na Infosys India, explicou o histórico que levou ao desenvolvimento do quadro regulatório da Índia. Em 1991, o país abriu suas fronteiras para atores internacionais do mercado. A tecnologia da informação se tornou algo instrumental nesse processo de condução do crescimento econômico. Como parte do debate, ele mencionou as leis anti-suborno e anti-corrupção da Índia. O Ato de Prevenção à Corrupção proíbe o suborn de funcionários público, contudo, o Ato não regulamenta o suborno no setor privado. Pagamentos de facilitação também são considerados suborn segundo o Ato de Prevenção à Corrupção. Facilitation payments are also considered bribes under the Prevention of Corruption Act. O Ato de Infratores Econômicos, 2018, prevê o confisco de bens de pessoas que evadem ordens relacionadas a crimes econômicos. E o Ato de Proteção a Whistleblowers, 2011, foi desenhado para atingir objetivos similares.

Em sequência, o sr. Mohd. Yany bin Yusoff, consultor senior no Malaysian Institute of Integrity, enfocou na Malásia. Em sua apresentação, ele explicou o Plano Nacional Anti-Corrupção 2019-2021. O objetivo dessa regulamentação legal é assegurar a responsabilidade e a credibilidade do judiciário, do Ministério Público e das agências de aplicação da lei a fim de garantir a eficiência e a responsabilidade do serviço público realizado e de garantir a integridade nos negócios. “A política de proibição a presentes não funciona, especialmente no setor privado, quando a base para que um negócio tenha sucesso é a rede de contatos e a construção de relações fortes. Assim, é necessário que se regule a cultura de presentes através da introdução de políticas como a aceitação de presentes em espécie somente”, ele afirmou. Além disso, as afiliadas de uma empresa devem divulgar suas responsabilidades para combater a corrupção de forma eficaz.

Encerrando o painel, o sr. Gandjar Laksmana Bonaprapta, professor de direito penal na Universidade da Indonésia, ilustrou uma pequena crônica sobre o desenvolvimento da lei de subornos da Indonésia. A Lei Penal de Suborno entrou em vigor em 1980. Em seguida, a Indonésia formalizou a lei anti-corrupção e, em 2016, reconheceu a Regulação Penal de Responsabilidade Corporativa, que foi emitida pela Suprema Corte. A regulação foi um ponto de inflexão na luta contra a corrupção, já que, agora, as empresas são obrigadas a estabelecer medidas internas de prevenção à corrupção.

O painel também trouxe o debate para os desafios que PMEs enfrentam durante a pandemia e como elas podem se adaptar aos requisitos legais em transformação. Para estarem em conformidade com leis nacionais anti-corrupção, os especialistas recomendaram a implementação de um código de ética e a utilização de ferramentas de compliance, como o TheIntegrityApp. O aplicativo auxilia PMEs a auto-avaliarem suas medidas de compliance e a analisarem suas medidas em comparação com os padrões internacionais. Depois da auto-avaliação, cada empresa recebe um acesso personalizado a recursos, como podcasts, seminários online, publicações, entre outros, desenhados para a aprimoração dos padrões de integridade da empresa. Através da implementação um sistema de compliance forte, os negócios conseguem empoderar seus funcionários para estebelecer uma cultura de integridade.

O intercâmbio intra-regional ajuda a compartilhar experiências, lições aprendidas e boas práticas entre países que querem, em conjunto, desenvolver abordagens eficazes a problemas complexos. Próximos eventos deste tipo que estão sendo planejados serão anunciados no site da Alliance for Integrity.

Autores: Seema Cloudhary & Simran Singh

 
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