Gestão tributária e fiscal

Possível Cenário

Após uma auditoria fiscal, a filial da sua empresa no estrangeiro já recebeu um aviso de reavaliação. Existem argumentos sólidos para fazer frente ao ajuste tributário proposto, e a questão se encontra em discussão com as autoridades tributárias.
Todavia, o auditor fiscal propõe a liberação ou um acordo em troca do pagamento de uma “propina”.

I. Compreendendo o risco

 
 
  • Em termos gerais, crimes de corrupção muitas vezes consistem em desrespeito às leis tributárias, por exemplo quando o suborno é deduzido erroneamente da renda.
  • Entretanto, a gestão fiscal operacional representa, por si só, um importante risco de corrupção, por exemplo:
    1. A tentativa de diminuir a carga tributária da empresa ao subornar servidores da administração fiscal.
    2. Pedidos de pagamento de servidores da administração fiscal com base em reclamações injustificadas.
    3. Ameaças de servidores públicos fiscais para atrasar o processo da empresa na restituição de imposto de uma empresa quando ela está na eminência de recebê-lo.

II. Reconhecendo desafios práticos

 
 
  • Em muitos países, as regulações tributárias e fiscais são uns dos procedimentos mais complexos com os quais as empresas precisam cumprir, facilitando, assim, a corrupção. Os auditores fiscais podem extorquir subornos dos contribuintes ao se aproveitarem de leis, regulamentos e procedimentos complexos e muitas vezes pouco claros para forjar déficits.
  • A complexidade do sistema tributário também pode obrigar às empresas estrangeiras a ficarem dependentes de intermediários locais para usar o sistema tributário, confrontando-se, assim, com atividades inescrupulosas.
  • A gestão tributária é uma área de negócios de alto risco também devido a muitas outras razões, incluindo:
    1. As jurisdições fiscais concorrentes entre autoridades municipais, subnacionais, nacionais e entre diferentes países, dificultam a compreensão por parte das empresas sobre as diferentes instâncias tributárias.
    2. O grande poder de discrição dos auditores fiscais, em combinação com salários baixos, contribui para as extorsões.
    3. Procedimentos de apelação que consomem muito tempo e são caros implicam em comportamentos corruptos como forma de simplesmente resolver a questão.

III. Mitigando o risco

 
 

As empresas devem tratar de abordar o tema de gestão tributária nos seus programas anticorrupção no contexto da sua exposição a riscos inerentes à sua situação em particular.
Além disso, deve-se considerar as garantias práticas para mitigar o uso indevido da gestão tributária, incluindo o seguinte:

  • Evitar consultores fiscais locais, cuja relação de proximidade indevida com as autoridades fiscais pode criar um conflito de interesses.

Casos de treinamento

Um fiscal de impostos solicita uma “propina” em compensação para conceder uma liberação ou aceitar um acordo em uma disputa de questões tributárias [RESIST, Cenário 14]

Profissionais que atuam como intermediários [TI UK HTB, Página 25]

Leituras recomendadas

"How To Bribe – A Typology Of Bribe-Paying And How To Stop It”, Seção 1.2

"RESIST: Resisting Extortion and Solicitation in International Transactions"

“Expert Answer - Exploring the Relationships between Corruption and Tax Revenue”